Depois da repercussão negativa e manifestação contrária do MP, empresa recua e desiste de pleitear estrutura da PANESUL

O imbróglio judicial que deverá dar destino as instalações da já extinta PANESUL, teve no último dia 29, mais um capítulo. A PRODUZZA AGROAMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, pertencente ao grupo PRODUZZA, desistiu oficialmente de brigar pelas instalações.

A empresa Produzza, através de seus advogados, havia ingressado no dia 26 de agosto, com uma petição requerendo sua inclusão no processo, na qualidade de terceira interessada, afirmando que possuía acordo com a empresa Panesul Industria de Alumínio Ltda, para receber a área. Salienta-se que a PANESUL não existe mais e que inclusive seu proprietário, em depoimento ao Ministério Público, foi enfático em manifestar o completo desinteresse no imóvel e em Sidrolândia.

O Ministério Público, que briga com unhas e dentes para que o Município não venha a ser ainda mais lesado, se manifestou contrário ao requerimento da empresa. “Transferir a posse do bem em uma ação judicial afrontaria o princípio da impessoalidade, uma vez que estar-se-ia privilegiando a Panesul, que detém a posse do imóvel, e a Produzza Agroambiental, que seria beneficiada com a transferência da posse, em detrimento de outras empresas que também teriam o interesse no terreno e que o utilizariam visando sua finalidade pública, argumentou a Promotora de Justiça, Drª Bianka M. A. Mendes.

Após a manifestação do MP e com a repercussão negativa, a empresa PRODUZZA optou por desistir da demanda. “Por todas estas razões, a Peticionante deixou de ter interesse em ajudar na solução do conflito que originou a presente demanda”, pontuaram os advogados representantes da empresa.

Enquanto o caso não é resolvido e a lei não é cumprida, com a reversão da posse para o Município de Sidrolândia, os munícipes continuam a ver um local, que poderia abrigar a secretaria de obras, entre outras, abandonado e, ao mesmo tempo, um gasto mensal de R$ 10.000,00 com aluguel de pátio de máquinas.