A liberdade de imprensa propicia o debate, a troca de conhecimento entre as pessoas e aumenta o acesso à informação.

Recentemente o vereador de Sidrolândia Kennedi Forgiarini (PP), processou o site MS Negócios e a página do Facebook Circolino TV por calúnia e difamação e fez o requerimento que a Justiça tirasse as páginas do ar do Facebook.

Conforme consta nos autos do processo, o vereador aponta sete postagens que supostamente difama a sua imagem e de sua família e então, pede aplicação de multa no valor de R$7 mil, sendo R$ 1 mil para cada postagem publicada. E ainda pede que “além da aplicação de multa, seja retirada a página dos requeridos de todas as mídias sociais por prazo INDETERMINADO, bem como que fiquem esses impedidos de criar novas páginas em redes sociais”.

Políticos brasileiros que tentam impedir que cidadãos expressem opiniões sobre os atos e a postura de seus representantes no parlamento, mesmo que de forma irônica e sarcástica, afronta os direitos à liberdade de pensamento e expressão. Essas, são garantias previstas no artigo 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal onde diz que: “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; “ e “IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Existe também a liberdade de imprensa que desempenha um papel de extrema importância no Estado Democrático, aumentando o acesso à informação e propiciando o debate e a troca de conhecimento entre as pessoas. A imprensa defende que criticar não é ofender.

O vereador precisa lembrar-se que ele é um representante da sociedade local, então vai estar muito mais exposto e correndo mais riscos a receber críticas do que o cidadão comum. E, além disso, e uma cidade pequena como Sidrolândia, a proximidade entre políticos e eleitores é muito grande dando espaço para julgamentos, questionamentos e cobranças.