O projeto é para a suspensão por 90 dias do desconto de empréstimo consignado em seus salário 

O Prefeito Marcelo Ascoli encaminhou o Projeto de Lei nº 009/2020, no dia 5 de maio, para apreciação dos vereadores. O projeto é para a suspensão do pagamento de empréstimo consignado por 90 dias. No encaminhamento do projeto houve a solicitação de adoção de Regime Especial de Urgência. A Câmara aprovou o projeto semelhante para seus funcionários.

Para ajudar os funcionários públicos a melhorar a renda nesse momento de pandemia do coronavírus, o Prefeito Marcelo Ascoli, enviou o projeto de lei que pede a suspenção do desconto em folha de empréstimos consignados. O projeto pede que fiquem suspensos por 90 dias os pagamentos dos empréstimos consignados.

“Diante da grave crise econômica e sanitária que vivemos em decorrência da pandemia ocasionada pela infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando o impacto negativo nas rendas familiares e na economia do nosso Município, apresento esse Projeto de Lei com o intuito de reduzir os danos e prejuízos a nossa população.” Trecho do Projeto de Lei.

O prefeito no dia 5 de maio, encaminhamento com o projeto, um pedido a Câmara de Vereadores para à adoção de Regime Especial de Urgência. O Regime Especial de Urgência foi solicitado para que o benefício temporário seja usufruído no momento em que o funcionário necessita. A prefeitura emprega em torno de 2.000 funcionários públicos municipais.

“Dessa maneira, os servidores públicos municipais poderão utilizar os recursos que anteriormente seriam destinados para pagamentos dos empréstimos consignados, com aquisição de itens obrigatórios a sobrevivência e necessários para a qualidade de vida em tempos tão diversos, tais como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza, entre outros.” Trecho do Projeto de Lei.

O Presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Carlos Henrique Olindo, não colocou ainda em votação o projeto para os funcionários da prefeitura. A Câmara de Vereadores aprovou seu Projeto de Lei nº 1257/2020, que altera a Lei do Crédito Consignado, para suspender os descontos em folha de pagamento de seus funcionários. O projeto é para os servidores públicos municipais efetivos da Câmara de Vereadores.  O tempo de duração é de 90 dias, podendo ser estendido enquanto durar a pandemia.

 

Por:Clayton Amborsio

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