Procedimentos visavam compra de remédios e maquinário, mas tinham falha nos editais

Duas licitações realizadas pela prefeitura de Sidrolândia que ultrapassam R$ 3,2 milhões para compra de remédios e maquinário foram barradas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) devido ao risco  de causarem ‘prejuízo ao município’. As suspensões foram publicadas em edições extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta terça-feira (12).

Em ambos os casos, as decisões foram feitas atendendo a pedido liminar da divisões de licitações. No caso do pregão eletrônico n.º 8/2020, no valor de R$ 2,6 milhões, estava prevista a compra de motoniveladoras, retroescavadeira e  equipamentos para obras de infraestrutura.

A sessão pública para julgamento das propostas estava marcada para esta terça-feira (12), mas na análise do edital o TCE verificou a ausência de estudo técnico em relação ao objeto licitado, uma exigência legal. Em contato com a prefeitura, a equipe teria sido informada de que o estudo não foi realizado.

Sem verificação se a aquisição estaria sendo feita de forma  adequada ou se a quantidade seria suficiente, o conselheiro Jerson Domingos determinou a suspensão imediata do procedimento. A gestão terá prazo de cinco dias para informar o cumprimento da medida.

Segunda licitação

Já o pregão n.º 3/2020 no valor de R$ 580 mil  lançado pela Prefeitura Municipal de Sidrolândia, tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos judiciais para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses”. A sessão pública para recebimento das propostas está marcada para o dia 19.05.2020, e o valor total estimado da licitação é de R$ 580.461,64 (quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

A Divisão de Fiscalização de Saúde realizou uma análise detalhada do edital e constatou irregularidades quanto à pesquisa de preços. A pesquisa de preços apresentada é composta por apenas três orçamentos, constando as seguintes empresas: Aliança Hospitalar, Med Roma e União Farma. A equipe técnica constatou que todas essas empresas estão situadas no Município de Aparecida de Goiânia – GO, sendo que duas delas possuem o mesmo Contador e mesmo endereço eletrônico, conforme levantado junto à Receita Federal.

Prossegue informando que em consulta aos preços dos medicamentos de maior custo (considerando as quantidades solicitadas) junto ao Banco de Preços da Saúde e a fornecedores que disponibilizam seus preços na internet, verificou-se que a média de preços é bastante inferior ao constante na planilha apresentada pela Diretoria de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Sidrolândia baseada nos preços apresentados pelas três empresas.

Aduz a equipe técnica em sua análise: “a variação de preços chegou a 232,41% (item 19), considerando o valor médio extraído do BPS e o valor médio da cotação realizada pelo Município.

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