MP apura suposta falsificação de assinatura

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar denúncia de irregularidade no pagamento de empresas de transporte de estudantes universitários de Sidrolândia para Campo Grande e Maracaju. A investigação partiu de denúncia anônima de agosto de 2016.

O vice-prefeito Wellison Muchiutti Hernandes, em fevereiro de 2017 encaminhou Pedido de Providências por possível fraude, uma vez que o estudante Wellington de Oliveira dos Santos, beneficiário, teria informado que não mais usaria a bolsa, pois havia se mudado para a Capital em julho de 2016.

Os pagamentos, no entanto, continuaram sendo efetuados com cheques sacados por pessoa desconhecida que foram assinados como se fosse o estudante. O cheque é nominal e somente pode ser retirado pelo beneficiado, munido de documento pessoal com foto e não é permitida a retira com procuração.

Um dos cheques foi depositado em outubro de 2016, em Bonito, para a empresa Vanzella Transportes, prestadora do serviço em Bonito. Foram retirados valores referentes aos meses de setembro e novembro de 2016.

Em março de 2017 o MP prorrogou o prazo do Inquérito Criminal e orientou Wellington a fazer a ocorrência policial (B.O.).

O então prefeito Ari Basso (PSDB) informou em ofício que haviam outros casos semelhantes, como das estudantes Libne Lalesca e Dicléia Silva. Em janeiro do mesmo ano foi criada uma comissão organizadora e julgadora dos pedidos de auxílio.

2ª prorrogação

Em agosto de 2017 houve uma segunda prorrogação e foram solicitados documentos para apurar falsificação de assinatura e instaurado inquérito policial para averiguação de crime de falsidade ideológica em documento público e particular e crime de peculato.

Os pagamentos irregulares para Wellington foram nos valores de R$ 265,80 (outubro/2016) e de R$ 530,64 (dezembro/2016) este depositado na conta da empresa Vanzela em outubro de 2016, ou seja, antes de sua assinatura. Caso ainda não explicado. Libne e Dicléia também afirmam que suas assinaturas foram falsificadas.

3ª prorrogação

Em janeiro de 2018 houve uma terceira prorrogação e o MP solicitou informações ao delegado responsável, ao prefeito, então já Dr. Marcelo de Araújo Ascoli e à empresa Vanzella, que encaminhou lista dos acadêmicos atendidos e informando que possui dois processos contra o município por falta de pagamento e anexou cópias das ações ajuizadas contra os acadêmicos.

O MP oficiou o prefeito recomendando instauração de procedimento disciplinar, pois haveria indícios de envolvimento de servidores municipais. O prefeito deixou a cargo do MP a apuração. Também foi determinada a coleta para exame grafotécnico de Sabrina Mouta Gaúna e Lorenas Vasques Gonçalves, e o envio, pelo prefeito do pedido de desligamento de Wellington. O prefeito informou que não dispunha dos documentos originais.

Por telefone ao vice-prefeito Wellison Muchiutti Hernandes, autor do pedido de providências, foi pedido que providenciasse os documentos originais e, mesmo antes da expedição do ofícioi ele entregou à Promotoria de Justiça uma série de documentos, não originais, mas legíveis.

Para melhor apuração, a promotora Clarissa Carlotto Torres determinou, em junho de 2019, a prorrogação para conclusão do inquérito por mais 1 ano.

A investigação

Foi coletado material para exame grafotécnico na assinatura de Sabrina e Lorena que eram responsáveis pela entrega dos cheques aos estudantes, a fim de averiguar se as assinaturas falsas partiram de alguma delas, ou de ambas.

Daremos prosseguimento na matéria assim que surgirem novas evidências.