O projeto propõe conscientizar a necessidade de que os direitos humanos das mulheres sejam respeitados por todos

Projeto de Lei Complementar encabeça pelo vereador Edno Ribas (PSB) junto com os vereadores Kennedi Forgiarini (PP) e Otacir Figueiredo (PROS) propõe que se defina o dia 6 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Essa data, 6 de dezembro, foi escolhida por representar um massacre que matou 14 mulheres e mobilizou a opinião pública mundial. Em 1989 um rapaz de 25 anos (Marc Lepine) invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, Canadá e exigiu que 48 homens se retirassem da sala e em gritos de “Vocês são todas feministas!” disparou os tiros fatais. Em seguida, suicidou-se.

Esse fato gerou debates sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social.

O projeto propõe conscientizar a população masculina sobre necessidade de que os direitos humanos das mulheres sejam respeitados por todos e para que seja preservada a harmonia familiar e a paz social.

A partir da aprovação do projeto, nessa data serão desenvolvidas ações educativas de informação e conscientização do homem para atuar na diminuição desse tipo de violência e a divulgação de políticas públicas e ações para que esse tipo de crime seja evitado.

Também, a divulgação de entidades e empresas com histórico reconhecido de combate à violência contra a mulher, e o reconhecimento ações desenvolvidas pela sociedade civil organizada no combate à violência contra a mulher.

O Brasil ratificou, em 1984, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Em 1995, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, no âmbito de proteção aos direitos humanos do sistema regional da OEA

O que define violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada”, bem como qualquer forma de violência “ocorrida na comunidade e cometida por qualquer pessoa”, ainda, “perpetrada ou tolerada pelo Estado e seus agentes, onde quer que ocorra”.

Em Mato Grosso do Sul, número de situações de violência contra a mulher aumentou absurdamente nos últimos anos. E em Sidrolândia não foi diferente. Nem todo homem é, por princípio, agressivo e muitos são aqueles que rejeitam e condenam a violência.

Reverter esse quadro implica em rever conceitos machistas de socialização, desde a mais tenra idade, pelo fim da violência contra a Mulher, em espaços públicos e privados. A violência contra a mulher, em si, um problema para os próprios homens.