Entre mudanças está aumento do ICMS da gasolina em 30% e redução para 20% do etanol

O pacote de medidas na área fiscal, que foi entregue pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no dia 31 outubro deste ano, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) foi aprovado em votação nesta quarta-feira (12) no plenário. Em um mesmo dia os parlamentares aprovaram o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois ela passou por duas votações e agora segue para sanção do governo do Estado.

Na primeira votação foram 15 votos favoráveis e apenas cinco contra. Votaram contrários as medidas os deputados Coronel David (PSL), Renan Contar (PSL), Cabo Almi (PT), Pedro Kemp (PT) e João Henrique Catan (PL). Na segundo o quórum foi o quase o mesmo para os que votaram contrário a proposta, porém, apenas Felipe Orro (PSDB), que tinha votado a favor na primeira votação, ficou ausente na segunda apreciação. Os que votaram a favor da proposta, tanto em primeira como em segunda foram: Antonio Vaz (PRB), José Carlos Barbosa (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Jamilson Name (PDT), Lídio Lopes (Patriotas), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (Solidariedade), Marçal Filho (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Zé Teixeira (DEM).

Catan, inclusive, repetiu a posição que havia tido mais cedo, quando o pacote de medidas tramitou na CCJ. Na Comissão foram quatro votos favoráveis, dos deputados Barbosinha, Lídio Lopes, Lucas de Lima – representando o deputado Gerson Claro (PP) – e Marçal Filho, e apenas um contrário, justamente de Catan.

Após a votação em primeira no plenário, o presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB) convocou reunião com presidente da Federação, Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Maurício Saito e com os deputados para voltarem e pedirem extraordinária para apreciar o pacote em segunda votação. O que aconteceu e a votação teve o mesmo número de contrários. Entretanto, um dos deputados favoráveis, Felipe Orro, estava ausente.

O QUE MUDA

O pacotão fiscal inclui a mudança na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível, que hoje é de 25% tanto para a gasolina, quanto para o álcool. Com a alteração, a gasolina seria onerada em 30% e o etanol em 20%.

Entre as outras medidas estão também a isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para quem receber a titularidade definitiva de lotes da reforma agrária e beneficiários de programas habitacionais para pessoas de baixa renda. A regra só vale no primeiro registro imobiliário. A partir da venda, vai incidir sobre a transação o tributo sobre a transferência (ITBI).

O texto também mantém em 3,6% a alíquota do ITCMD e prevê a redução de 10% no ICMS para o transporte intermunicipal.

O pacotão, porém, não foi totalmente aprovado. Entre as propostas analisadas e aprovadas nesta quarta-feira está a anistia de ICMS até 2.000, a isenção ITCD reforma agrária, o aumento de 40% no Fundersul, a redução ICMS transporte rodoviário, o aumento do ICMS do álcool e gasolina e a manutenção ITCD 3,6% sem limite de data. Em 2015 o ITCD estava limitado até 31 de dezembro deste ano e em seguida voltaria a 2,4%, porém, com a proposta do governo ele mantém em 3,6% sem prazo determinado.

Portanto, ficam de fora neste primeiro momento a extensão até 2032 do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe), a nota premiada (que vista aumentar a arrecadação do ICMS por meio da adesão do empresariado) e o Refis.

EMPRESÁRIOS

Contrários a algumas medidas, um grupo de empresários de Mato Grosso do Sul está na Assembleia para acompanhar a votação. De acordo com Edson Lazarotto, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), a alternativa que a categoria quer apresentar para o governo é para que o álcool tenha alíquota de 12% e não de 20% e que a gasolina continue fique em 30% como é a proposta do governo.
“Não vai ter paridade e o litro da gasolina poderá ficar R$ 4,40 a R$ 4,50 e no interior a R$ 4,95. Só terá diferença de 60% e o consumidor não vai migrar com apenas 60%, teria que ser 73% para ocorrer a paridade. Postos do interior do Estado vão acabar fechando, postos de fronteira com estados vão ser prejudicados porque a gasolina em São Paulo e Paraná serão mais baratas”, afirmou Lazarotto.

Outro que também se mostrou contrário foi o diretor do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho, Ronan Salgueiro, que afirmou que quer dialogar com o governo para que a categoria não seja onerada. “Ainda mais a cadeia que mais gira, se manter a roda girando, a economia vai melhorar”, avalia.

Para o governo do Estado, porém, as medidas foram a maneira encontrada para aumentar a competitividade do mercado.