STF considerou inválida execução da pena em segunda instância

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto por volta de 16h30 (horário de Mato Grosso do Sul) na tarde de hoje (8), após decisão do Juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que determinou às 16h15, que a expedição imediata do alvará de soltura do ex-presidente. A decisão veio menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) declarar inconstitucional a prisão em segunda instância. Lula estava preso desde 7 de abril de 2018 e é o primeiro preso solto apos decisão do STJ.

Luiz Inácio saiu da sede da Polícia Federal, onde estava detido, e se encontrou com centenas de militantes do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele estava acompanhados do ex-candidado à presidência Fernando Haddad, da deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, da namorada Rosangela da Silva e familiares. Um palanque foi montado em frente ao local, onde Lula está discursando no momento.

No documento divulgado às 15h15 (MS) o magistrado determinou que “Expeça-se alvará de soltura em favor do executado [Luiz Inácio], encaminhando-o à SR/DPF/PR, com urgência. Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança público”, consta no autos do processo.

Na manhã de hoje, a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou o pedido de liberdade do ex-presidente da República na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inválida a execução provisória da pena em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o petista. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.

“Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal – público e notório – no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54”, informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.

Em janeiro do ano passado, a condenação de Lula, proferida em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro, foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – oito anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva e três anos e nove meses pela lavagem de dinheiro.

Em abril deste ano, a pena de corrupção foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cinco anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em três anos e quatro meses, resultando nos oito anos e dez meses finais.

Lula foi condenado no caso triplex pelo ex-juiz Sergio Moro, atual ministro de Justiça e Segurança Pública, que lhe impôs nove anos e seis meses de reclusão. A pena foi aumenta para 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal da Lava Jato. Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a sanção para 8 anos, dez meses e vinte dias de reclusão.

O petista cumpria pena uma cela especial dentro da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. O ex-presidente é acusado de receber propinas da empreiteira OAS em troca de contratos da Petrobras.

O repasse teria sido materializado em obras de melhorias e ampliação de um triplex no edifício Solaris, no Guarujá, no litoral paulista, e também por meio do armazenamento de bens que o ex-presidente recebeu durante seus dois mandatos no Planalto, entre 2002 a 2009.

Lula sempre negou o recebimento de vantagens indevidas. Ele é réu em outras ações penais, como no caso do sítio de Atibaia, no interior paulista, pelo qual foi condenado a doze anos e onze meses de reclusão pela juíza Gabriela Hardt em fevereiro deste ano. O caso será julgado no próximo dia 27 pelo TRF-4, que analisará se a sentença será anulada e o processo remetido de volta às alegações finais.

Além de Lula, a decisão do STF deverá beneficiar outros condenados na Lava Jato, como os ex-deputados Eduardo Cunha, José Dirceu, além do e ex-executivos de empreiteiras.