Ministério Público do Trabalho pede a anulação do leilão das residências do Quebra Coco

No ultimo dia 12,  foi realizado em São José do Rio Preto (SP) o leilão judicial para quitar as dividas da Usina Santa Olinda com os antigos funcionários da empresa.

O evento foi autorizado pelo juiz a 8ª Vara de São José do Rio Preto, responsável pelo processo de recuperação judicial das empresas do Grupo João Pessoa, antiga Usina Santa Olinda.

São 34 casas e 19 terrenos, localizadas no núcleo urbano do distrito de Quebra Coco,  avaliadas em R$ 2.301.416,50 e desativada desde 2013 que agora estão em processo de recuperação judicial.  

As residências, parte delas ocupadas há mais de 20 anos por ex-funcionários da empresa (a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool), estão avaliadas entre R$ 59.632,29 (uma casa de 65 metros quadrados) e R$ 48.835,27 (um imóvel de 56,15 metros quadrados). Os terrenos, variam entre R$ 2.301.416,50 e R$ 26.835,51, com 397 metros quadrados, às margens da MS-162.

No ultimo dia 10  o Vice-prefeito de Sidrolândia Wellison Muchiutti (MDB) ofereceu uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho  impugninando o leilão judicial das casas dos ex-empregados em carater de urgência.

O objetivo do leilão era levantar recursos para o pagamento do passivo trabalhista. Ocorre que os referidos trabalhadores possuem créditos trabalhistas, devidos pela Usina Santa Olinda, que até o presente momento não foram quitados. Conforme consta, a empresa elaborou proposta com valores superfaturados dos imóveis onde residem os ex-trabalhadores, a fim de força-los a abrirem mão dos valores devidos em razão da extinção do contrato de trabalho.

Desde 2013, quando a usina parou a produção, centenas de trabalhadores aguardam para receber as rescisões. Segundo informaçãoes,um acordo de 2013 entre trabalhadores e Usina ,foi firmado em não vender nem leiloar os imóveis, enquanto a empresa não pagar a divida. Moradores aceitam negociar a divida recebendo os imóveis,mas pedem que os valores sejam justos.

A denúncia acatada pelo Ministério Público do Trabalho,a efetivação do leilão judicial das casas onde residem os ex-empregados é passível de provocar graves prejuízos a esses trabalhadores. A  medida é para  preservar o bem jurídico (moradia) dos ex-empregados da Usina, até que a questão seja melhor esclarecida.

Assim, diante das informações, bem como da ocorrência de iminente prejuízo aos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho requer a presente tutela de urgência (Pedido urgente para que o juíz anule o leilão realizado no dia 12 de Setembro )