O Ministério Público Estadual vai investigar o contrato entre a Câmara Municipal de Sidrolândia e a Rádio Pindorama, contratada para retransmitir as sessões legislativas. O motivo, seria que a contratação deveria ter sido feita via agência de publicidade que atende a Casa.
O contrato no entanto, foi feito por meio de dispensa de licitação. ,
Ao mesmo tempo, a agência Fixa Comunicação , contratou a rádio para divulgação de ações da cada, ou seja, também teria feito o mesmo tipo de contrato, que na visão do MPE, cabe ressarcimento caso seja comprovado. Os valores não foram divulgados.
Segundo a promotora Clarissa Carlotto Torres, é preciso apurar se, houve identidade de objetos entre os contratos firmados pela Câmara Municipal de Sidrolândia com a empresa Sociedade Rádio Pindorama, por meio do contrato no 002/2019, e Câmara Municipal de Sidrolândia com agência FIXA Comunicação e Eventos, por meio do contrato no 016/2017 com aditivo logo no início de 2018. “E em caso positivo, obter ressarcimento”, determina a promotora.
“Não estamos questionando a contratação da emissora de rádio para transmissão das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais ou solenes da Câmara, mas sim a parte do contrato que trata da divulgação de boletins, durante toda grade da emissora, a fim de transmitir todos os atos oficiais e institucionais” destaca Clarissa sobre a investigação.
O presidente da Câmara justificou dizendo que a rádio Pindorama é a única da cidade,vale ressaltar que ainda existem vários outros meios de comunicação na cidade,inclusive rádio.
A denúncia inicial foi anônima, mas as explicações não convenceram a promotoria.
Como há uma agência de publicidade que já paga a rádio para divulgação das ações, para o MPE “seria desnecessária a contratação da Rádio Pindorama, pois a divulgação de boletins, com a finalidade de transmissão de todos os atos oficiais e institucionais, parece distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação”.
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