Por irregularidades,licitação milionária retirada de galhos e entulhos foi suspensa em Sidrolândia

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão do pregão presencial n.º 14/2019 feito pela Prefeitura de Sidrolândia no valor de R$ 1,3 milhão para contratação de empresa especializada na coleta e transporte de galhos e entulhos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas 

Conforme a publicação, no processo de análise prévia foram encontradas diversas irregularidades no edital. Dentre elas, a exigência considerada indevida de que empresas sediadas em outros estados apresentassem visto junto a conselho estadual em MS. Também foram apontadas regras restritivas à competitividade, como exigência do atestado de visita técnica; e ausência de planilha de custos e formação de preços.

No relatório, equipe técnica lembrou que na fase preliminar da licitação a lei ‘exige a elaboração de uma planilha orçamentária constando a composição de todos os custos envolvidos, sendo que a ausência da referida planilha é causa de nulidade do procedimento licitatório e do contrato dele decorrente’.

 

Preço superestimados

O TCE-MS questionou também indícios de preços superestimados, com média baseada em três orçamentos, mas sem planilhas detalhadas. O preço apontado foi o de R$ 1,3 milhão para remoção de 14, 4 mil toneladas. Conforme a Corte de Contas, não foi possível verificar a origem do quantitativo e não foi encontrado estudo técnico preliminar específico em relação ao objeto licitado.

Por fim, o TCE-MS apontou que contrato anterior formalizado pela prefeitura em fevereiro deste ano trazia despesas mensais de R$ 75 mil pelo serviço, já o objeto da licitação em questão teria custo mensal de R$ 110 mil. O acréscimo de 47% foi considerado então injustificado.

A sessão pública para o recebimento das propostas havia sido marcada ,mas, diante das falhas no edital, o conselheiro Jerson Domingos determinou a suspensão do processo e deu prazo de cinco dias para a prefeitura se manifestar.

 

Dúvidas

A mesma empresa que era responsável pela retirada de galhos e entulhos (Morhena) participava  na modalidade pregão presencial, mas foi interrompida depois que a Morhena pediu impugnação da outra concorrente, a Sol Brasil.

O contrato emergencial de 180 dias  com a empresa Morhena terminou e as coletas estão sendo feitas por uma equipe da secretaria de infraestrutura