Será que existe uma “onipotência, onipresença e onisciência” do poder executivo sobre o legislativo numa clara inversão dos princípios democráticos?

Ainda que exista uma maioria favorável ao beija mãos, vereadores mais cientes de suas funções como representantes do povo, determinam que a Câmara Municipal votará o projeto que autoriza o Executivo a suplementar mais 35% do orçamento “quando o prefeito Marcelo Ascoli responder ao questionamento da Comissão de Orçamento e Finanças de como remanejou as dotações de até o limite de 10% autorizado no orçamento”. OU seja, cadê esse dinheiro, prefeito?

Ameaçar não é uma boa política. Chantagear nunca foi política. Transparência e ética é gestão. Aprenda isso. Negociar sobre a vida de servidores, seus salários, seus proventos é o mais baixo do que se pode intuir. Encaminhar ofício pedindo urgência na votação de nova suplementação orçamentária, “ou o pagamento dos servidores e uma série de serviços estariam ameaçados por falta de cobertura orçamentária” é jogar uns contra os outros enquanto assiste de camarote a derrocada de sua própria gestão.

Os 10% de suplementação permitem uma folgada margem de manobra, no montante de R$ 18 milhões. Quem estipulou o remanejamento foi a equipe do executivo, do senhor Marcelo Ascoli, restrito à Câmara Municipal aprovar ou não, mas que no impede de alterar esse planejamento. Como pode um orçamento acabar em menos de quatro meses? Ele não foi elaborado para 12 meses? Que margem é essa de erro? Essas são as questões a serem respondidas. Isto causa estranheza.

 

O presidente da Câmara, Carlos Henrique salienta que as comissões de Finanças e a de  Legalidade e Cidadania, fizeram um requerimento ao prefeito para ele apresentar que ele detalhasse onde ele usou a suplementação autorizada. A cAsa votou remanejamento de R$ 500 mil para a Secretaria de Governo e aprovou crédito adicional de R$ 1,1 milhão para pagar as subvenções das entidades. A Câmara cumpre seu papel, o de fiscalização, é nossa função e pedimos a prestação de contas, pois devemos satisfação ao dono do dinheiro, que é o povo.

 

 

A Prefeitura já pagou?

 

Ninguém crê na falta do pagamento de abril em função de uma improvável falta de dotação orçamentária, até porque seria um tiro no pé (ai entra a questão da chantagem sobre os vereadores, se bem que alguns aceitem, como se esse problema não lhes atingisse em suas bases e seus cabos eleitorais que ocupam cargos em comissão não fossem atingidos), além de afrigir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quem, afinal, gasta R$ 39 milhões (106 dias de administração) de orçamento e não tem dinheiro para combustível? 

Ou a Câmara legisla, e os vereadores cobram – sem apoiar incondicionalmente, numa paixão surda e cega – ou se posicionam a favor de seus eleitores e cobram transparência e explicações. Afinal, toda a população, e nela se inclui os vereadores, sabe do descaso ao qual está relegada Sidrolândia, então, para que “enfiar” mais dinheiro no absolutamente nada que está sendo feito. Se aprovado, será a Câmara cúmplice disso, e nós contribuintes os eternos “bobalhões” a espera de uma nova campanha recheada de promessas.

 

Por: Dirceu Martins