A expectativa de aumento na carga tributária, provocada pela Reforma Tributária, tem feito contribuintes acelerarem a realização de planejamentos patrimoniais e sucessórios.
Em Mato Grosso do Sul foram realizadas 1.547 doações e 1.393 pedidos de inventário em 2023. O objetivo da correria é para evitar que os bens pessoais e familiares não sejam atingidos pela esperada elevação do imposto sobre heranças e doações, ainda que as mudanças não sejam aplicadas no ano de 2024.
Para o tabelião do 5º Ofício de Notas – Cartório Cidade Morena, Elder Dutra, a morte ainda constitui um tabu no mundo ocidental. E muitas pessoas têm dificuldade para tratar desse assunto e, consequentemente, pensar na organização e destinação de seus bens para depois do desencarne.
“O planejamento sucessório é um processo amplo, sendo recomendado a consulta ao seu advogado de confiança, a fim de que os seus desejos manifestados em vida estejam em conformidade com a lei e possam ser cumpridos após a morte. Vários são os instrumentos que possibilitam o planejamento sucessório e um deles é a doação de bens em vida”, afirma.
Segundo ele, na Escritura Pública de Doação, que é lavrada perante um Cartório de Notas, o doador distribui o seu patrimônio entre os herdeiros ainda em vida. Embora exista o custo da própria escritura e do seu registro no Cartório de Registro de Imóveis, além do imposto estadual que incide sobre as doações – ITCD, essa iniciativa pode dispensar um inventário no futuro – na Justiça ou no Cartório – quando do falecimento do proprietário da herança.
Além disso, há uma economia nos impostos. O valor pago em caso de doação é menor do que no caso do inventário.
“De acordo com a Lei Estadual nº. 1.810/97, a alíquota do ITCMD– imposto devido nesses casos – é de 3% na doação e de 6% no inventário, o que representa uma boa economia. Vários estados não apenas discutem, mas já aumentaram a alíquota do ITCD. Mesmo assim, o imposto brasileiro sobre herança continua sendo um dos menores do mundo. Nos EUA, chega a 40%, e na França, a 60%”, ressalta.
Dados do Colégio Notarial do Brasil indicam que, desde a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, houve um aumento de 22% no número de doações em vida, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
E por que há a correria? O tabelião explica que a reforma tributária prevê aumento progressivo do imposto sobre herança, variando de acordo com o valor do patrimônio envolvido.
“Antes da reforma, o ITCMD incide sobre heranças e doações, abrangendo diversos tipos de bens e direitos, com alíquotas que variam de 2% a 8%, de acordo com o estado. Agora, com a PEC 45/19, o tributo terá uma alíquota progressiva conforme o valor do quinhão, legado ou doação. A implementação de alíquotas progressivas, variando conforme o valor do patrimônio, sinaliza uma tentativa do legislador de onerar os mais ricos”, completa.
Por isso, Dutra aponta que vale muito à pena se programar e planejar a destinação dos bens, direitos e vontades.
“Assim, pelo menos poderemos evitar ou diminuir brigas entre herdeiros, especialmente diante da demora dos processos judiciais de inventários”, finaliza.
Como fazer uma doação de forma extrajudicial? Basta comparecer a um cartório munido dos seus documentos pessoais como RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento e os documentos relativos ao imóvel como a matrícula e certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal.
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