A Prefeitura tem cinco dias para cumprir decisão
O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Comarca de Sidrolândia da 2ª Vara Cível, mandou que a prefeita Vanda Camilo (PP) cumprir medida e repassar valores depositados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde para a Associação Beneficente Elmíria Silvério Barbosa.
O magistrado considerou que há “perigo de dano, haja vista que a requerida se trata de um hospital beneficente, que necessita de tais verbas para manutenção de seu funcionamento, podendo o atraso no repasse prejudicar o seu funcionamento e causar danos irreparáveis à saúde coletiva”, disse em parte do texto.
De acordo com o Presidente do Hopistal, Jacob Breure, o valor destinado ao hospital é crucial para a manutenção de suas operações e atendimento à saúde pública. “Este recurso é essencial para assegurar que continuemos a oferecer atendimento de qualidade e para implementarmos melhorias significativas em nosso hospital. O atraso nos repasses traz prejuízos tanto para o hospital quanto para a população que depende de nossos serviços”, disse.
A ação movida pelo hospital, através de sua assessoria Jurídica, é uma resposta ao atraso persistente do município em repassar os fundos alocados pelo Ministério da Saúde, depositado no Fundo Municipal de Saúde. De acordo com a documentação judicial, o montante deveria ter sido repassado para a assistência financeira emergencial e custeio da atenção especializada prestada pelo hospital.
A decisão final assegura que o valor correto de R$ 3.511.776,70 seja entregue ao hospital dentro de um prazo de cinco dias úteis, sob risco de penalidades severas, incluindo o bloqueio de contas municipais.
Caso a medida não seja cumprida, receberá pena de bloqueio por meio do sistema Sisbajud. O documento foi expedido na segunda-feira (29) e, com isso, o município tem o período de 15 dias para oferecer resposta, observando o disposto no artigo 183 do Código de processo Civil.
Em 2022, a justiça também precisou intervir, para que a prefeita Vanda Camilo (PP) fizesse o pagamento dos recursos à instituição. Em julho daquele ano, decisão do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Comarca do Município, deu 24h para Vanda repassar R$ 700 mil para a Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa.
O valor era referente a emendas parlamentares enviadas para serem aplicadas à instituição hospitalar. Segundo o juiz, em 4 de julho do mesmo ano, os recursos foram encaminhados os “planos de trabalhos para a Secretaria de Saúde Municipal Para aprovação e formalização de termo de contratualização”.
No entanto, os planos não foram recebidos pelo Secretário de Saúde Municipal. Foram dadas 72h para manifestação do município, que “sustentou a ausência de termo de colaboração/contratualização prévia”.
Das emendas, R$ 200 mil foram enviadas pela deputada federal Rose Modesto (União Brasil) e outros R$ 500 pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB). A intimação de urgência endereçada à prefeita dá 24h para que os repasses sejam realizados à Sociedade Beneficente.
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