Projeto de lei de Paulo Corrêa reconhece renais crônicos como pessoas com deficiência em MS

Deputado estadual quer garantir inclusão social e acesso a benefícios para pacientes com doença renal crônica

O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), apresentou o projeto de lei nº 00237/2024, que propõe o reconhecimento de pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência (PCDs) no estado. A medida, apresentada nesta terça-feira (29), visa garantir que pacientes com insuficiência renal crônica, transplantados renais e aqueles com lesão renal progressiva irreversível possam usufruir dos direitos estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.181/2006, que trata da promoção e integração social de pessoas com necessidades especiais.

O parlamentar ressalta a importância da proposta: “Os portadores de doença renal crônica que dependem de hemodiálise para substituir a função dos rins enfrentam impedimentos físicos e limitações sociais significativas. Essa proposta reconhece essa realidade e equipara a condição desses pacientes à de uma pessoa com deficiência para promover justiça e bem-estar social a essa parcela da população”.

A doença renal crônica (DRC) afeta cerca de 10% da população mundial, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, estima-se que cerca de 15 milhões de pessoas convivam com a condição, das quais mais de 100 mil necessitam de tratamento regular de diálise, segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia. A condição, geralmente causada por diabetes e hipertensão, impacta diretamente a qualidade de vida dos pacientes, que enfrentam dificuldades para permanecer no mercado de trabalho.

Paulo Corrêa também destacou o caráter inclusivo do projeto, que busca assegurar aos renais crônicos acesso facilitado a emprego, educação e benefícios sociais. Iniciativas semelhantes tramitam no Congresso Nacional, como o PL n.º 11.259/2018 e o PL n.º 1.751/2019, que buscam incluir a doença renal crônica no conceito de deficiência da Lei Brasileira de Inclusão.

O projeto de lei estadual agora segue para apreciação nas comissões da Assembleia antes de ser levado para votação em plenário. Se aprovado, será mais um passo na luta por direitos e inclusão para os pacientes renais crônicos em Mato Grosso do Sul.

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Foto: Assessoria