A afirmação foi extraída de um áudio que circula nas redes sociais, onde ele explica sua situação eleitoral.

O ex-prefeito Daltro Fiúza explicou sua situação jurídica e eleitoral em um áudio que circula pelas redes sociais. No áudio ele fala do motivo do processo, no seu andamento atual e da sua candidatura. Os impedimentos jurídicos eleitorais para registrar sua candidatura a prefeito de Sidrolândia não se aplicam no caso dele.

De acordo com Daltro Fiúza o processo começou em 2008, por causa de um projeto de lei votado pela Câmara Municipal. O projeto de lei que foi votado é de prerrogativa do legislativo municipal, foi sobre aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O papel dele foi sancionar o projeto que veio da Câmara, porque se não fosse sancionado, todos os funcionários não teriam aumento.

O processo começou porque a Câmara de vereadores votou o projeto depois do tempo permitido naquela legislatura. A lei de Responsabilidade Fiscal só permite a aprovação desse tipo de projeto, seis meses antes de realizada a eleição para novo mandato, para que os eleitos não possam legislar em causa própria. No áudio ele afirma que, “não provoquei dolo e nem enriquecimento ilícito”.

O processo se encontra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e no momento está na fase de embargo declaratório. O STJ manteve a condenação, após a fase dos embargos, a defesa vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, que é a última instância. Enquanto o processo não tiver seu trânsito em julgado, a lei permite sua candidatura. “Sigo firme e forte para as próximas eleições municipais”, declara Daltro Fiúza.

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