Sidrolândia sob investigação: MPF apura destino de emendas Pix no município

Sidrolândia sob investigação: MPF apura destino de emendas Pix no município

O Ministério Público Federal (MPF) incluiu Sidrolândia na lista de 19 cidades de Mato Grosso do Sul sendo Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Terenos e Campo Grande ,que estão sob investigação pelo uso de emendas individuais impositivas e transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. A fiscalização foi instaurada pelo procurador da República, Luiz Gustavo Mantovani, em outubro do ano passado e faz parte de uma ação nacional para dar transparência à aplicação desses recursos.

A medida integra a força-tarefa da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que monitora o destino das emendas, atualmente sem rastreabilidade. De acordo com a portaria que regulamenta a investigação no Estado, Sidrolândia, assim como os demais municípios citados, deve informar se recebeu valores provenientes dessas emendas, detalhar os montantes, indicar as contas bancárias usadas e esclarecer onde os recursos foram ou serão empregados.

Os gestores públicos, incluindo o prefeito e o governador do Estado, receberam a recomendação de prestar contas ao MPF até o último dia do ano por meio da plataforma Transferegov.br. Caso haja recusa, os administradores deverão apresentar as justificativas adequadas. Apesar do prazo determinado, o procedimento administrativo tem validade até 2025, garantindo o monitoramento contínuo.

Na justificativa da investigação, Mantovani destacou que a alocação de recursos federais por meio das emendas Pix afronta preceitos constitucionais e pode comprometer a transparência na gestão dos recursos públicos. “As emendas Pix reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos”, afirmou o procurador.

A falta de critérios para a destinação dessas verbas tem sido alvo de críticas e fiscalização por outros órgãos. Em setembro, o Governo do Estado, Campo Grande e Três Lagoas foram acionados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para prestar contas sobre R$ 285 milhões recebidos entre 2020 e 2024. O levantamento apontou a falta de transparência na aplicação dos recursos.

Criado em 2019, o mecanismo das emendas Pix permite o repasse direto de verbas para estados e municípios sem necessidade de projetos ou convênios, o que amplia os riscos de desvios e uso ineficiente dos recursos públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado decisões recentes para exigir maior controle e transparência sobre a distribuição dessas emendas.

Com a fiscalização em andamento, Sidrolândia e os demais municípios investigados precisam demonstrar o uso correto dos recursos recebidos, sob pena de sanções legais. O desdobramento das apurações pode resultar em maior rigor na destinação de emendas parlamentares e reforçar os mecanismos de controle na gestão pública.