Governo define repasses de 2% de ICMS para Sidrolândia em 2024

Campo Grande terá a maior fatia, com 11,9% do FPM, seguido de Corumbá e Três Lagoas

O Governo Estadual definiu os percentuais para repassar o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do bolo de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado. Das 79 cidades, Campo Grande ficará com repasse mais expressivo em 2024, com 11,9%. A atividade econômica e eleitorado estão entre os critérios que pesam para a definição do quanto cada município vai receber. Os dados para a distribuição foram publicados hoje no Diário Oficial.

A Capital ficará com uma fatia um pouco menor do que foi definido para 2023, quando o cálculo de distribuição destacou 13,3%. Sidrolândia seguirá na fixa de 2%.

Esses repasses obrigatórios e ainda convênios são essenciais para as finanças de muitas prefeituras de cidades menores, com pouca atividade econômica.

A formulação da distribuição é uma conta que envolve vários critérios. Também pesam os investimentos na área ambiental dos municípios, como a existência de áreas de preservação e a destinação de resíduos, integrantes do chamado ICMS Ecológico.

Neste tópico, algumas cidades do Estado tiveram desempenho zerado: Antônio João, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Guia Lopes da Laguna, Nova Alvorada do Sul, Rochedo, Santa Rita do Pardo e Selvíria. Boa parte dessas cidades estão incluídas em um programa da Itaipu Binacional voltado à preservação de recursos hídricos que previu recursos exatamente para temas como a destinação do lixo.

Outro aspecto considerado pela Secretaria de Fazenda é o desempenho na educação, incluído este ano, com uma cota do ICMS destinada para quem apresentou bons resultados no indicador.

O Estado arrecadou cerca de R$ 1,5 bilhão em ICMS no mês passado, conforme revelado no site do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Até aquele mês, a arrecadação total chegou a R$ 17,7 bilhões, sendo o ICMS de longe a principal receita própria, com 84,59%. Os setores que mais recolhem são comércio e combustíveis, portanto, as cidades com maior atividade comercial acabam recebendo maior retorno.