Promotoria apura uso de emendas impositivas e irregularidades na frota municipal
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo o Conselho Municipal de Saúde de Sidrolândia. A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia, foca na ausência de veículos para fiscalização e na falta de aquisição de automóveis com recursos provenientes de emendas impositivas da Câmara Municipal.
A publicação do inquérito consta no Diário Oficial do MPMS e é assinada pelo promotor de Justiça Janeli Basso. Um documento da Secretaria de Saúde de julho deste ano revelou que, embora Sidrolândia conte com uma frota de 44 veículos, 45% deles possuem mais de dez anos de fabricação. Além disso, apresentam “alta quilometragem rodada e sinais significativos de depreciação”, dificultando o trabalho de fiscalização e atendimento.
Por outro lado, um registro da Câmara Municipal (Emenda Impositiva n.º 10 ao projeto de lei 022/2023) aponta que quatro vereadores destinaram entre R$ 12 mil e R$ 20 mil cada para a compra de um veículo específico para o Conselho de Saúde. Apesar disso, a aquisição ainda não foi efetivada.
Procurada, a prefeitura de Sidrolândia ainda não se manifestou sobre o caso nem apresentou previsão para a aquisição dos automóveis. A reportagem segue aberta para incluir o posicionamento oficial do município.
O caso promete desdobramentos importantes nas próximas semanas e é acompanhado de perto pelos moradores e pelas autoridades locais.
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Foto: Paulo Andrade
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