Vanda Camilo infringe Legislação vigente e recebe diária indevida

A prefeita viajou juntamente com Anielli Santi, Edimar Carrafa e Ademir Osiro na RILA- Rota de Integração Latino-Americana.

A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, continua ignorando regras e fazendo o que bem entende no Executivo. Ela viajou juntamente com Anielli Santi, Edimar Carrafa e Ademir Osiro para Carmelo Peralta, no Paraguai. A viagem seria comum obstante a diária recebida pelos quatro. Eles deveriam receber R$ 6.222,16, no entanto receberam R$ 21.624.

Em uma rápida pesquisa no Google, vê-se que a distância entre Sidrolândia e Puerto Carmelo Peralta é de 376,3 quilômetros, uma viagem que duraria 5h15, via BR-060 e BR-367. Ou seja, viagem que pode ser realizada em apenas um dia. Sem a necessidade de pernoitar, todos os servidores deveriam receber apenas metade do valor. O que não aconteceu.

A Legislação vigente aponta que se há pernoite, é diária 100%. Mas se o viajante voltar no mesmo dia, é 50% do valor.

Sobre o valor, o Decreto Municipal Nº 172/2022 detalha que a prefeita teria direito a 100 UFIS (Unidade Fiscal do Município de Sidrolândia), o secretário a 71 UFIS e os outros dois servidores a 50 UFIS. Sendo o valor de R$ 22,96 para a unidade em 2023.

Já segundo o Artigo 10 do mesmo decreto “quando o afastamento se der fora dos limites do Território Nacional, a viagem será acrescida de mais 100% no valor total fixada para os deslocamentos fora dos limites do Estado”.

Fazendo as contas: Vanda Camilo deveria receber R$ R$ 4.592,00 por dia (100 x 22,96 X 2). Já Ademir deveria receber R$ 3.260,32 (71 x 22,96 x 2). Os outros dois deveriam receber R$ 2.296,00 (50 x 22,96 x 2). Mas o que foi pago, não foram esses valores, nem tampouco metade deles, já que não pernoitaram.

A prefeita e o secretário receberam R$ 6.888,00 e os outros dois funcionários receberam R$ 3.924,00. Os quatro, juntos deveriam receber R$ 6.222,16, no entanto receberam R$ 21.624.

Além do valor questionável da diária, outro ponto relevante é que a viagem foi realizada em uma caravana do Governo do Estado, em veículo oficial. Eliminando ainda mais a dispensa de receber uma quantia tão valorosa.