Com voto favorável de Paulo Corrêa, ALEMS aprova mudanças nas licitações estaduais

Com apoio do deputado Paulo Corrêa, nova regra promete acabar com projetos inacabados e empresas sem qualificação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quinta-feira (26) uma alteração significativa nas regras de licitação para obras públicas no Estado. Com o voto favorável do 1º secretário da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), a nova norma busca impedir que empresas sem capacidade técnica participem das concorrências, um problema recorrente que tem levado a obras inacabadas.

A proposta, encaminhada pelo governador Eduardo Riedel, estabelece que as empresas interessadas em participar dos processos licitatórios sejam previamente habilitadas para assegurar sua aptidão técnica antes de apresentarem propostas. Segundo Corrêa, a mudança é uma resposta aos desafios impostos pela nova Lei de Licitações, que permite a participação de empresas de todo o Brasil, muitas vezes sem a especialização necessária.

“O que está acontecendo hoje? Com a democratização da possibilidade de entrar qualquer empresa de qualquer lugar do Brasil, muitas vezes elas jogam o preço lá embaixo, ganham a licitação de forma errônea, não fazem a obra e não entregam. O resultado disso são elefantes brancos largados pelo Estado”, destacou o deputado, que também é engenheiro civil.

A nova medida, segundo Corrêa, cria um processo de credenciamento das empresas com base em sua competência técnica, o que ajudará a tornar o processo mais eficiente. “Se a empresa é de terraplanagem, ela será habilitada para obra de estrada, e não para vender casas”, afirmou. “Acho que essa inversão é salutar. Ajuda a nova lei de licitações do Brasil a ser mais eficiente, e isso é importante para todos os Poderes que compõem o Estado.”

O governador Eduardo Riedel também enfatizou que a proposta, além de não excluir as modalidades licitatórias previstas pela legislação federal, reforça a eficiência e a economicidade nas contratações, protegendo os cofres públicos de prejuízos causados por projetos paralisados.

A principal inovação é a inversão das fases de habilitação e apresentação de propostas, o que garante maior rigor na escolha das empresas e evita que obras fiquem paradas por falta de capacidade técnica das contratadas.

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Foto: Divulgação