A promotora de Justiça Janeli Basso recomendou que a Prefeitura de Sidrolândia, passe a exigir atestado da situação vacinal de crianças e adolescentes, no ato da matrícula escolar.
Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a cobertura vacinal da população no país tem caído, segundo os dados do Ministério da Saúde.
Assim, a promotora quer alinhar as secretarias de Saúde e de Educação, exigindo o atestado de situação vacinal de todos os alunos, tanto da rede pública quanto particular. Esse atestado deve ser apresentado no ato da matrícula.
A justificativa é de que a apresentação da carteira de vacinação não é suficiente, uma vez que os profissionais da educação nem sempre saberão se a carteira está completa. Já o atestado deve ser emitido nas unidades de saúde, comprovando a regularidade do calendário vacinal.
Apesar da exigência, isso não deve impedir a matrícula escolar. No entanto, em caso de irregularidade, os pais terão 30 dias para atualizar o calendário vacinal, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar e à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde.
A publicação é datada de 4 de novembro e dá 30 dias para a Prefeitura de Sidrolândia responder ao MPMS se irá acatar a recomendação.
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