Claudinho Serra é acusado de chefiar suposto esquema de corrupção em Sidrolândia, durante a gestão da sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP)
Julgamento do HC (Habeas Corpus) nesta terça-feira (25) pode anular toda a 3ª fase da Operação Tromper, que prendeu o grupo criminoso chefiado pelo vereador licenciado de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), acusado de comandar esquema de corrupção em Sidrolândia .
Isso porque, segundo a tese de defensor de Claudinho, o advogado Tiago Bunning, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, de Sidrolândia, não teria competência para o caso. Caso a tese seja aceita, todos os atos assinados pelo magistrados seriam anulados.
Advogados de réus implicados na Tromper estão na expectativa para que a tese seja aceita. Eles acreditam que, mesmo que não seja acatada pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal, cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lá, os defensores acreditam que seria mais provável desmontar toda a 3ª fase da operação.
O HC já havia colocado em julgamento no dia 13 de maio, porém, o relator do processo, desembargador José Ale Ahmad Netto, havia pedido vistas. Dessa forma, a sessão foi remarcada para esta terça-feira (25).
Procuradora “desmonta” tese da defesa
O julgamento do habeas corpus pela 2ª Câmara Criminal de Campo Grande estava marcado para 13 de maio, mas foi adiado devido ao pedido de vistas do relator, o desembargador José Ale Ahmad Netto, pedindo que a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) se manifestasse sobre a competência do juízo de Sidrolândia em julgar o caso.
Esse é um ponto defendido pelos advogados da maioria dos réus da terceira fase da Operação Tromper. Eles argumentam que a Vara Criminal de Sidrolândia não teria competência para analisar e deferir medidas cautelares como quebra de sigilo, busca e apreensão, entre outros.
Assim, pedem que sejam consideradas nulas e retiradas dos processos todas as provas que foram derivadas dessas decisões. Quem deveria apreciar o caso, segundo as defesas, seria uma das seis varas criminais de Campo Grande, conforme um provimento do TJMS.
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Por:Midiamax
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