Mandado de segurança expõe falcatrua de prefeitura para nomear presidente da Fundação Indígena

Ela não observou ao disposto da Lei Complementar Municipal número 126/2018, onde estabelece é necessário realizar uma assembleia para a votação

Uma liminar, emitida a quinta-feira (21), vai obrigada a prefeita Vanda Camilo exonerar o presidente que acabou de colocar na Fundação Indígena de Sidrolândia. Quem entrou com a ação foi o ex-presidente, que foi exonerado recentemente, Josimar Gabriel Clementino. Ele alega que a troca foi realizada de forma errada, o que a torna inválida.

Segundo o documento, Vanda Camilo não observou ao disposto da Lei Complementar Municipal número 126/2018, onde estabelece que “a Fundação Municipal Indígena, órgão especial vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Desburocratização, detém total autonomia gerencial e funcionará por intermédio de seu regime jurídico próprio”. Ou seja, para escolher o novo presidente, era necessário realizar uma assembleia, mas o ato de “exoneração e nomeação decorreu de ato discricionário da Prefeita (sem que ocorresse tal assembleia)”.

Ainda segundo a liminar, a escolha do presidente deve ser em votação pelos caciques das seguintes aldeias: “Aldeia Córrego do Meio, Aldeia Lagoinha, Aldeia Tereré, Aldeia 10 de Maio, e Aldeia Nova”.

Vanda Camilo nomeou Genilvado Antonio Campos, no dia 15 de setembro. Agora deverá ser exonerado para que Josimar reassuma o seu cargo.