Prefeitura apresenta detalhamento de suplementação orçamentária para vencer resistência na Câmara

A Prefeitura detalha destino de verba para garantir aprovação de projeto de suplementação que visa quitar dívidas de R$ 12 milhões

A Prefeitura enviará nesta segunda-feira à Câmara Municipal um detalhamento sobre o projeto que visa ampliar a margem de suplementação orçamentária de 35% para 40%. A proposta, que prevê o remanejamento de dotações para cobrir despesas não previstas, será votada na próxima terça-feira. Se aprovada, a suplementação irá aumentar o orçamento em mais R$ 20 milhões, totalizando R$ 161,1 milhões para o fechamento do ano.

A expectativa é que o detalhamento enviado pela Prefeitura quebre a resistência inicial do Legislativo, que na semana passada rejeitou a tramitação em regime de urgência por 9 votos a 2, sob orientação da Procuradoria da Câmara. A procuradora Camila Zaidan argumentou que, por se tratar de uma questão orçamentária, “os vereadores devem solicitar mais informações dos gastos já realizados e das razões de insuficiência de suplementação”.

Renato Alves, contador e ex-secretário de Fazenda, esclarece que a suplementação “não é dinheiro novo, mas uma autorização para realizar despesas que não foram contempladas na Lei Orçamentária vigente”. Um técnico da área econômica da Prefeitura também ressalta que o alto percentual de suplementação não traz prejuízos aos cofres públicos, mas revela “falta de planejamento da gestão” e a ausência de atualizações nas metas das secretarias para o exercício seguinte.

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Fotos: Reprodução