Em junho de 2019, uma decisão judicial deu ganho de causa e devolveu o terreno à prefeitura. Mas até o presente momento, o terreno não foi devolvido.

Foto: MS Negócios.

No mês de setembro foi concedido mais um capítulo à novela da Panesul. A promotora do Ministério Público de Sidrolândia, Bianka M. A. Mendes indeferiu o pedido de intervenção de outras empresas ao caso. A área de 8.001 m² que está localizada em região nobre às margens da BR 060 e dentro do perímetro urbano de Sidrolândia está avaliada em R$ 3 milhões.

A promotora lembra na decisão que “são 17 (dezessete) anos desde a doação inicial até o presente e nada foi feito em prol da população sidrolandense”, afirma. Em junho de 2019, uma decisão judicial deu ganho de causa e devolveu o terreno à prefeitura. Mas até o presente momento, o terreno não foi devolvido.

As empresas Produzza Agroambiental Consultoria e a Projetos LTDA e Danielle Sgarbosa-ME tentam de alguma forma de beneficiar do terreno e solicitar a posse do mesmo. A promotora reforçou que a decisão se deu em razão de “… nesse feito não é cabível a intervenção de terceiros, visando, principalmente, evitar maiores delongas processuais e morosidade no julgamento do feito”. Ela complementa ainda que “já que a transferência da posse do bem deve ocorrer atendendo à Lei n. 8.666/93, o que não se vislumbrou neste feito, não sendo adequado, portanto, seu ingresso na presente como terceira interessada”, explica.

Bianka também enfatiza que a Panesul nunca exerceu suas atividades no município e que é investigada pelo mesmo órgão por não cumprir com termos de doação. “E mais: seria arriscado o poder judiciário permitir que uma empresa como a Panesul, que foi investigada no âmbito do Ministério Público, e que, ao que consta, deixou de cumprir com os termos da doação e acordos mais de uma vez, possa deter o PODER de ceder uma parte ou o todo de um imóvel da administração pública a outra empresa”. Referindo-se à doação ilegal do terreno à Produzza Agroambiental.

Nossa equipe continuará atenta e acompanhando todas as novidades sobre este caso, pois ele é de interesse público. Nosso compromisso é com a população sidrolandense que seria a maior beneficiada com a utilização deste terreno desde 2002.