Promotora exige cancelamento de seleção de professores e ameaça multa de R$ 100 mil

Promotora recomendou que a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), revogue um edital irregular para a contratação de professores temporários

A promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes recomendou que a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), revogue um edital irregular para a contratação de professores temporários, sob pena de uma ação judicial com multa de até R$ 100 mil. A medida foi motivada pela falta de transparência no processo seletivo realizado pela administração pública.

De acordo com Bianka, o município publicou um novo edital de contratação de professores temporários, ignorando a convocação dos candidatos aprovados em uma seleção anterior, o que gerou questionamentos no Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Além disso, o processo seletivo de 2024, divulgado apenas no Diário Oficial, teve um prazo de inscrição de um único dia, dificultando o acesso ao maior número de interessados. “A omissão nos critérios de seleção e a ausência de publicidade contrariam os princípios de igualdade e transparência”, criticou a promotora.

A recomendação do MP inclui, além do cancelamento do edital 01/2024, a publicação de um novo edital que contemple a análise de currículos por sistema de pontuação e prazo de inscrição de dez dias úteis. O objetivo é garantir que o processo seletivo considere a qualificação, experiência e habilidades dos candidatos de forma clara e acessível.

A prefeita Vanda Camilo e o secretário de Educação têm um prazo de 10 dias para responder se acatarão a recomendação. Caso contrário, a promotoria já adiantou que poderá mover uma ação civil pública, solicitando o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil em danos morais coletivos. “O descumprimento desta recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis,” finalizou a promotora Mendes.

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Foto: Divulgaçao