O pedido foi feito pela Advocacia Geral da União contra todos os invasores da propriedade federal

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um pedido de reintegração de posse da área da antiga RRFSA. No pedido a AGU pede que a Justiça conceda liminar para que os ocupantes irregulares da área sejam despejados, e se necessário utilizar a força policial. As invasões começaram no ano de 2018.

O pedido de reintegração de posse da AGU foi protocolado no dia 21 de maio de 2020 na Justiça Federal da 1ª Região. No pedido o Procurador Chefe Claudio André Raposo Machado Costa, solicita que sejam despejados todos os invasores que se encontra na área em litígio.

De acordo com o pedido feito pela AGU, a liminar de reintegração de posse solicita que seja cumprida a lei que veda o uso de imóveis da União e suas consequências.

“tornar definitiva a reintegração da autora na posse da área pública esbulhada, abstendo-se os réus de praticarem nova turbação ou esbulho, com cominação de pena pecuniária em caso de transgressão, autorizando-se, ainda, a demolição das construções no local, à custa dos invasores.Condenar os invasores ao pagamento dos danos que porventura venham a ocorrer, bem como ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais;”

As invasões começaram no ano de 2018, e além de ocuparem área do Governo Federal que não poderia ser utilizada para esse fim, alguns invasores estavam comercializando lotes na área. A lei não permite que propriedades da União sejam transferidas para invasores.