Segundo o processo, a empresa descumpriu Licença Ambiental de Operação nº 194/2020.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil contra a empresa Elite Max Ambiental por possível dano ambiental do Aterro Sanitário de Sidrolândia. Segundo o processo, a empresa descumpriu Licença Ambiental de Operação nº 194/2020.
Em 26 de janeiro, a promotora Janeli Basso, detalhou no documento que a empresa descumpriu oito condicionantes específicas da licença. Entre elas está a de realizar queima de resíduos a céu aberto, lançar resíduos sólidos em local não permitido e não apresentar os Relatórios Técnicos de Conclusão da instalação do galpão de triagem e da instalação do emissário e do medidor de vazão.
A promotora também cita a falta de espalhamento, compactação e recobrimento de resíduos sólidos domiciliares imediatamente após a recepção dos mesmos.
Em resposta, a Elite Max explica que as alegações não correspondem com a verdade dos fatos e que a empresa ainda não foi notificada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
No documento também consta que o parecer técnico não procede, devida a diversas inconsistências de alegações. Como por exemplo, a empresa possui instalações de escritório, balança, célula de resíduos, entre outros no local. Além de que ela emite relatórios regularmente conforme manda a lei.
Em sua defesa, o procurador e advogado Luis Alberto Ojeda, também cita que existe uma perícia criminal que está em andamento juntamente com uma investigação policial sigilosa.
Ele afirma que a denúncia seria motivada por política, uma vez que foi realizada uma ação de busca e apreensão na empresa e no paço municipal na semana que antecedeu a eleição suplementar da cidade.
“Este episódio nasce de uma questão política e pode prejudicar a municipalidade, gerando incertezas quanto a administração da limpeza pública e destinação dos seus resíduos. Não há dano ambiental e os resíduos advindos do poder público estão sendo dispostos corretamente, conforme os parâmetros ambientais exigidos pela legislação, assim como os resíduos de grandes geradores”, completa o procurador.
O proprietário da empresa Valdemir José Bueno enviou um ofício ao secretário municipal de Infraestrutura, Carlos Alessandro da Silva, mais conhecido como “Lê”, contendo a cópia de todas as respostas enviadas ao MP. No ofício ele reafirma que a empresa está operando regularmente e em conformidade com a licença de operação descrita e com a legislação pertinente.
“Informo ainda que em relação as eventuais irregularidades apontadas no Parecer Técnico 241/2021, expedido por fiscais do IMASUL, além das incoerências já arguidas perante a Segunda Promotoria de Justiça, estas serão objeto de contestação/impugnação no devido processo legal a ser instaurado por aquele órgão fiscalizador”, comenta no documento.
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