O pagamento teve o valor total de R$1.845.683,41 sendo R$363.387,81 do ano de 2019 e R$ 1.482.295,60 de 2020

A Prefeitura de Sidrolândia quitou na última terça-feira (08/09), todos os precatórios judiciais do ano de 2020. O pagamento no valor total de R$1.845.683,41 sendo R$363.387,81 do ano de 2019 e R$ 1.482.295,60 de 2020 foi em nome do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A realização deste foi adiantada, já que o vencimento é somente no dia 15.

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas do governo federal, estadual, municipal ou distrital, e de suas autarquias e fundações, decorrentes de uma condenação judicial transitada em julgado, ou seja, que não admite mais qualquer tipo de recurso. Pela legislação, o ente público deve estabelecer percentual de sua receita corrente líquida para garantir a quitação dessas dívidas.

Segundo o secretário de Fazenda, Renato da Silva Santos, o motivo das precatórias é diverso, entre eles está o de um aluguel de imóvel que deixou de ser quitado em gestões anteriores e agora esta gestão teve que arcar com os custos. Outro motivo foi de uma ONG que formalizou contrato com o município e não fez a devida prestação de contas na época, motivo pelo qual a prefeitura não pagou. A ONG recorreu à Justiça e o juiz deu ganho de causa obrigando o município a pagar.

“São vários os fatores que resultam no pagamento de precatórias. Mas a boa gestão financeira desta Administração, iniciada em 2017, possibilitou regularizar o pagamento de todos. Além disso, foi possível aumentar e manter o nível de investimento do município, principalmente nas áreas sociais”, enfatizou.