Com a concessão de utilidade pública, a entidade pode firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios. 

O deputado estadual Renato Câmara (MDB) declarou no final do mês de junho, a ASSIPED – Associação Supera Sidrolandense de Pessoa com Deficiência, com sede em Sidrolândia, como entidade de utilidade pública.

O Projeto de Lei 196/2021 com o pedido foi apresentado pelo deputado, no início do mês, na sessão plenária da ALEMS- Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Após isso, foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e seguiu para votação, sendo aprovado.

A justificativa do deputado foi que a entidade auxilia pessoas com deficiência tendo com atendimento fisioterápico e outras ações, como doação de muleta, cadeiras de rodas, fraldas, sondas e outros materiais hospitalares.

Com a concessão de utilidade pública, a entidade já pode firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios. 

 

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