A drenagem e asfaltamento comunitário que está sendo realizado no Jardim das Paineiras recebe a crítica daqueles que entendem ser atribuição exclusiva das prefeituras municipais.
A prefeitura investe R$ 600 mil em recursos próprios, os moradores custeiam o restante e maior parte do valor que varia de acordo com a metragem do imóvel, pagos à empresa (nos imóveis com 89,90m² parcelados, ou com 80m² a vista) em participação na obra, e ficam isentos do pagamento do IPTU por um período de 5 anos.
Esse benefício da isenção do IPTU foi conseguido após abaixo assinado apresentado pelos moradores do Jd. das Paineiras e com participação e enfrentamento pelo vereador Kenedy Forgiarini (PP)
“Na realidade é um adiantamento do valor do IPTU, ou seja, é a Prefeitura quem investirá seu recurso próprio para a obra, porque depois os moradores serão restituídos com a isenção do IPTU.”, explicou o prefeito, após reavaliar o caso que o confrontou com o que a Lei estabelecia e o posicionamento dos moradores da região.
Com valor total orçado em R$ 1.411.540,38, a prefeitura custeia 50% de todas as esquinas, cruzamentos, 50% de toda a Rua Luiz Bretan e 35 terrenos que não aderiram ao projeto e não ficarão isentos do IPTU.
A experiência tem motivado moradores de outros bairros a se aprofundar na Lei Municipal que versa sobre o projeto para o realizar nas localidades onde vivem. A expectativa é que surjam comissões de moradores buscando a Prefeitura para receberem o benefício, agora sim, após a disputa travada pelos contribuintes do Jd. das Paineiras.
Considerações
Caso a Prefeitura tivesse que arcar com a totalidade do investimento, teria que desembolsar esse valor dos cofres públicos no prazo de 6 meses, prazo previsto para o término da obra, e receber via inclusão dos valores no IPTU no prazo de 5 anos.
O projeto apresentado e que se transformou em Lei, beneficia a Prefeitura e os moradores, ainda que num primeiro momento o prefeito tenha buscado beneficiar os cofres públicos não a aplicando em sua totalidade.
Moradores estão indignados, pois a prefeitura divulga o projeto como se estivesse sozinha, responsável por tudo, excluindo a responsabilidade e custeio dos moradores, que cobrirá o montante de R$ 811.540,38. Nesse caso o prefeito, em sua propaganda faz “cortesia com chapéu alheio”.
Nesse sistema de parceria a Prefeitura aumenta sua capacidade de oferecer essa infraestrutura para um número maior de contribuintes. Porém, enquanto o prefeito utiliza dessa parceria “prefeitura-contribuinte”, nenhuma outra ação tem sido executada em qualquer das atribuições que são relevantes para a população, o que deixa o município abandonado na saúde, saneamento, educação.
O prefeito Marcelo Ascoli esclarece que, embora o município tenha instituído esta modalidade, serão mantidas as articulações de captação de recursos federais, por meio de emendas, ou diretamente no ministério competente, para as obras de pavimentação asfáltica e drenagem gratuitamente aos moradores. Mas não diz quando e nem por que, essa sua administração nada tem resolvido, ainda que pertença ao mesmo partido do governador e conte com representantes na Câmara Federal.
Exemplo claro da falta de administração da atual gestão, além do abandono de vias públicas, saúde e outros serviços, é a situação da Escola Pedro Aleixo que já foi modelo de escola Pública para o Brasil e hoje está em ruínas e recebe em péssimas condições os alunos do ano letivo de 2019, obrigando os pais, professores e demais funcionários a comprarem materiais necessários para o funcionamento daquele estabelecimento de ensino. Nota, não falamos de “bom funcionamento”, mas do funcionamento possível. A denúncia já havia sido apresentada em fevereiro deste ano pela TV Morena durante o jornal MS. Nada mudou, nenhuma providência foi tomada e a situação de abandono é patente, conforme constatada por vereador que a visitou in loco, e as fotos abaixo comprovam isso.
Fotos tiradas na quarta-feira 17 de Abril
Deixar um Comentário
Você precisa fazer login para postar um comentário.