Rodrigo Basso estabelece novas diretrizes para equilíbrio financeiro municipal

Decreto nº 47 busca compatibilizar receitas e despesas, garantindo gestão responsável e transparente

O prefeito de Sidrolândia, Rodrigo Borges Basso, deu um importante passo para a gestão eficiente dos recursos municipais ao assinar o Decreto Municipal nº 47. Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, o documento estabelece diretrizes para alinhar a arrecadação de receitas à execução de despesas no âmbito do Poder Executivo.

Baseado no artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o decreto reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade e a transparência fiscal. Segundo o prefeito, a medida é essencial para garantir o equilíbrio das contas públicas. “Nosso objetivo é assegurar que as despesas do município estejam sempre compatíveis com a arrecadação, evitando qualquer tipo de desequilíbrio financeiro”, destacou Rodrigo Basso.

Pontos principais do decreto

Entre os principais aspectos abordados no decreto estão:

1. Limitação de dotações orçamentárias: As despesas dos órgãos do Executivo estão restritas aos valores especificados nos anexos do decreto, limitando os gastos ao montante efetivamente arrecadado.
2. Pagamento de despesas e restos a pagar: O decreto autoriza o pagamento de despesas atuais e de restos a pagar de exercícios anteriores, desde que respeitados os limites orçamentários.
3. Remanejamento de limites orçamentários: A Secretaria Municipal de Fazenda, Tributos e Gestão Estratégica poderá ajustar limites entre órgãos e projetos, sem ultrapassar os valores aprovados.
4. Condicionamento de créditos adicionais: A execução de créditos suplementares ou especiais dependerá das fontes de recursos correspondentes, sendo possível ajustar os anexos do decreto.
5. Despesas com pessoal: A prioridade será o pagamento da folha normal, incluindo décimo terceiro e férias. Outras despesas com pessoal só poderão ser realizadas após a quitação dessas obrigações.

Gestão fiscal com foco na eficiência

O decreto também tem como objetivo organizar o pagamento de despesas, priorizando obrigações essenciais, como a folha de pagamento dos servidores, e garantir o cumprimento da LRF.

Para membros do Executivo municipal, a iniciativa é um marco na administração financeira. “Esse decreto traz previsibilidade e disciplina para a execução orçamentária, contribuindo para que o município alcance suas metas financeiras e administrativas”, afirmou um dos secretários.

A gestão de Rodrigo Basso reforça o compromisso com uma administração responsável, priorizando o bem-estar da população e o equilíbrio das contas públicas em 2025.