Equipe de transição em Sidrolândia acusa prefeita de irregularidades e obtém vitória judicial

Impasse marca o processo de transição na administração municipal, com acusações de restrição de acesso e pagamentos fora de ordem cronológica

Uma disputa envolvendo a equipe de transição do prefeito eleito de Sidrolândia e a atual prefeita, Vanda Cristina Camilo (PP), agitou o cenário político da cidade. Coordenadores da equipe de transição, Clédio Carlos Santiani e Rodrigo Borges Basso, entraram com um Mandado de Segurança contra atos da gestora, denunciando restrições ilegais no processo de transição e pagamentos feitos fora da ordem cronológica estabelecida por lei.

A equipe afirma que, embora o Decreto Municipal nº 240/2024 tenha regulamentado a transição, a atuação da comissão foi limitada aos prédios públicos até o dia 29 de novembro, contrariando normativas que determinam o encerramento do processo apenas em 31 de dezembro.

Além disso, os impetrantes acusaram a atual gestão de enviar documentos incompletos e de realizar pagamentos fora da ordem de prioridade estabelecida, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo os denunciantes, tais práticas podem afetar a quitação da folha salarial de dezembro e o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. “Nosso foco é garantir que o município não enfrente problemas financeiros graves no início da próxima gestão”, acrescentou Rodrigo Basso.

Diante das alegações, o Poder Judiciário concedeu uma tutela antecipada favorável à equipe de transição. A decisão obriga a prefeita Vanda Camilo a respeitar a ordem cronológica de pagamentos, apresentar documentos que comprovem a suficiência de recursos para os compromissos financeiros e permitir o acesso irrestrito da equipe de transição às secretarias e dependências municipais.

Para o Ministério Público, que também se manifestou no caso, a limitação imposta à equipe de transição fere a legislação vigente. “A Resolução TCE-MS nº 219/2024 é clara ao determinar que o trabalho da comissão deve ser finalizado apenas com a posse do novo gestor. Impor barreiras nesse processo é um grave retrocesso administrativo”, declarou a promotoria.

O caso reflete a complexidade da transição de governos municipais e levanta um alerta sobre a necessidade de maior transparência e respeito às normas legais. A cidade de Sidrolândia aguarda os próximos capítulos dessa novela política que promete influenciar os rumos da administração local em 2025.

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Foto: Divulgação