Governo manteve alíquotas do ano passado e descontos para o pagamento do imposto

Com expectativa de arrecadar quase R$ 700 milhões neste ano, o governo do Estado começa a enviar no dia 3 de dezembro cerca de 1,5 milhão de carnês do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) aos contribuintes de Mato Grosso do Sul. Em 2018, a receita com o imposto ficou em R$ 599,6 milhões.

Para este ano, ficam mantidos os descontos no imposto para 2020 e as condições de pagamento dos anos anteriores, como o abatimento de 15% para a quitação em parcela única. Veículos usados, por exemplo, vão continuar com desconto de 25%, resultando em uma alíquota de 3,5%.

Segundo a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), os boletos começam a ser distribuídos pelos Correios no dia 3 de dezembro. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos da 1ª tributação. Já para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.

As alíquotas para veículos usados são de 2% para caminhão, ônibus, motos, triciclos e quadriciclos; de 2,5% para embarcações e aeronaves; 3% para aeronaves e lanchas esportivas, como jet-skis, motor-home e kart; 3,5% para carros de passeio; 4,5% para carros de passeio com capacidade de até oito passageiros, que utilizem óleo diesel; e de 7% para veículos de corrida. Para frotistas, a redução também continua a mesma do ano passado.’

Parcelamento

O governo manteve o parcelamento do imposto em cinco vezes. A primeira parcela deverá ser paga até 31 de janeiro de 2020. O mesmo prazo vale para a parcela única

De acordo com o superintendente de Administração Tributária, Waldomiro Morelli Junior, 50% do IPVA é destinado para os municípios. A outra metade fica com o Estado, que pode usar o dinheiro para investimentos em obras e ações em melhorias para a população.