Registros se espalharam pelas redes sociais neste domingo (13). Lei prevê multa de até R$ 15 mil e dois anos de prisão.

Um eleitor filmou e compartilhou um vídeo mostrando a tela da urna com o candidato em quem teria votado neste domingo (13), em uma seção eleitoral em Sidrolândia. Prática é considerada crime e que pode gerar multa e até a prisão do eleitor.

O vídeo foi divulgado e compartilhado em grupos de WhatsApp e mostra o eleitor digitando os números da candidata Vanda Camilo (PP) e confirmando o voto. Após isso ele ainda faz o sinal da candidata com as mãos. Na urna consta a data 13/06/2021 às 08:43h.

Segundo informações apuradas, a filmagem foi na Escola Municipal Valério Carlos da Costa, na mesma seção em que o candidato Enelvo Felini (PSDB) vota.

Crime

De acordo com o Artigo 91 da Lei 9.504, é proibido “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”, fazendo com que o eleitor seja obrigado a deixar o dispositivo com o mesário na hora de votar.

O registro também pode ser considerado “boca de urna”, punível “com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período” e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil, de acordo com o Artigo 39 da mesma lei.

Além disso, a pena para quem viola ou tenta violar o sigilo do voto, de acordo com o artigo 312 da Lei nº 4.737 do Código Eleitoral, é de até dois anos de prisão.

Nossa euquipe encaminhou o video ao juiz eleitoral de Sidrolândia, Cáudio M. Pareja, que irá apurar o possível eleitor infrator.