Os projetos são para criação de crédito adicional com destinação ao combate da pandemia do coronavírus

Dois projetos da prefeitura enviados para a Câmara de Vereadores, com pedidos de urgência para a abertura de crédito adicional, não foram colocados para votação até o momento. O Projeto de Lei n° 005/2020 é para abertura de crédito adicional para gasto da própria prefeitura. O Projeto de Lei nº008/2020 é para crédito adicional destinado ao Hospital Elmíria Silvério Barbosa.

“Cumpre esclarecer, por fim, que o referido Projeto de Lei visa dar suporte ao conjunto de medidas que se fizerem necessárias ao enfrentamento do coronavírus (COVID-19), mediante ações de prevenção, preparação e assistência à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento da pandemia”. Trecho da proposta do Projeto de Lei nº 005/2020 que especifica a necessidade da criação do crédito adicional.

“O crédito adicional especial é para atender a Secretaria Municipal de Saúde — elemento de despesa 10.302.1302.2030.0000 (Manutenção do Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatório e Hospital) no valor de R$300.000,00”. Trecho do parecer jurídico da Câmara de Vereadores sobre o Projeto de Lei nº 008/2020, que especifica onde será investido o crédito adicional.

O presidente da Câmara de Vereadores Carlos Henrique Nolasco Olindo, disse em seção que não vai colocar o projeto da saúde em votação até resolver a suspenção do TCE. O Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licitação de compras de materiais para a saúde, publicada no dia 12 de maio.

“Ante o exposto, com amparo nos fundamentos acima enfocados, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO, determinando a SUSPENSÃO imediata do PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – Pregão Eletrônico n. 3/2020, no estágio em que se encontrar, determinando ao Prefeito Municipal de Sidrolândia, Senhor Marcelo Araújo Ascoli, que comprove nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade”. Trecho da decisão liminar DLM – G.JD – 41/2020, assinada pelo Conselheiro do TCE, Jerson Domingos.

A Câmara de Vereadores que tem prerrogativa de fiscalizar todos os atos da prefeitura, não fez seu serviço, e quase deixou essa possível fraude na licitação de compras para material da saúde acontecer. Não votar os projetos para liberar o dinheiro para investimento na saúde, demonstra que o presidente está querendo desgastar o prefeito, e também prejudicar a população.

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