Prefeitura de Sidrolândia judicializa caso de motoniveladora não entregue

Empresa recebeu R$ 1,4 milhão em 2023, mas equipamento nunca foi entregue; ação pede apreensão ou devolução do valor

A Prefeitura de Sidrolândia entrou com uma ação judicial para resolver o impasse envolvendo a compra de uma motoniveladora que nunca foi entregue pela empresa Hard Force Comercial. O equipamento, adquirido por R$ 1,4 milhão em julho de 2023, é essencial para a manutenção de serviços de infraestrutura no município.

Apesar de tentativas de solucionar o problema de forma amigável, a empresa “vem protelando e dizendo que irá providenciar a entrega do maquinário”, segundo documento anexado ao processo. “Vamos judicializar o caso e responsabilizar os envolvidos”, declarou um técnico responsável pela auditoria realizada no início da nova gestão.

Impacto para o município

O atraso na entrega do equipamento, um modelo GR1803BR de fabricação nacional com motor diesel, prejudica diretamente os serviços essenciais de manutenção e recuperação de estradas e vias urbanas. O procurador municipal enfatizou: A ausência da motoniveladora prejudica diretamente a continuidade dos serviços essenciais à população.

A Prefeitura anexou ao processo provas como nota fiscal, comprovantes de pagamento e a especificação técnica do veículo.

Ação judicial pede apreensão ou devolução dos valores

A ação judicial protocolada solicita uma medida liminar para localizar e apreender a motoniveladora na sede da empresa em Campo Grande. O pedido inclui o apoio de força policial, caso necessário, para garantir a integridade do equipamento durante a diligência.

Caso o veículo não seja encontrado, o município pede a devolução integral do valor pago, atualizado monetariamente, além de honorários advocatícios. “A situação exige urgência, pois os cofres públicos estão sendo lesados, e os serviços essenciais, prejudicados”, aponta a ação.

Preocupação com os danos aos cofres públicos

A Prefeitura destacou no processo o risco de danos irreparáveis caso a questão não seja resolvida rapidamente. A ação também prevê a possibilidade de responsabilização da empresa por perdas e danos, caso a situação continue sem solução.

Esse caso expõe os desafios enfrentados pela nova gestão em lidar com irregularidades herdadas e reforça o compromisso do prefeito Rodrigo Basso em priorizar a transparência e a eficiência na administração pública.