O motivo é em razão das tempestades que atingiram o município em outubro e deixou diversas casas destelhadas e bairros sem energia.
Cinco cidades de Mato Grosso do Sul tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo do Estado. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico. Sidrolândia ainda aguarda a aprovação da Assembleia Legislativa.
O Projeto de Decreto Legislativo 53/2021, de autoria da Mesa Diretora do órgão, está aguardando análise da CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se ele for aprovado em discussão única, seguirá para promulgação pela Casa de Leis.
Segundo explicações da Assembleia, o motivo da calamidade é “em virtude de situação de emergência nas áreas municipais afetadas por desastre classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva – Vendaval”. A validade o decreto é de, no máximo, 180 dias após entrar em vigor.
Assim que aprovado, Sidrolândia, juntamente com Amambai, Eldorado, Itaquiraí, Japorã e Paranhos deverá seguir todas as regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas Leis Federais 8.666/93 e 4.320/1964. Essas leis versam sobre os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública.
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