O vereador há três meses enrola para colocar o projeto para votação. Enquanto isso, quem precisa do dinheiro, sofre.
Foto: Divulgação.
O presidente da Câmara de Vereadores de Sidrolândia, Carlos Henrique Nolasco de Olindo, tem atrasado desde 13 de agosto deste ano, a votação do PL- Projeto de Lei nº 014/2020 que discorre sobre o repasse de R$ 314.500,00 para a Assistência Social referente ao crédito adicional especial para o combate ao COVID-19. Esse repasse foi resultado do Termo de Aceite entra a prefeitura e o Ministério da Cidadania para o recebimento de recursos federais para execução de ações socioassistenciais.
O valor será utilizado para a compra de EPI-Equipamentos de Proteção Individual aos servidores da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- e para a compra de alimentos para atender a demanda das famílias em situação de vulnerabilidade.
Em junho foi aprovada pelo CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social de Sidrolândia a Resolução CMAS nº021/2020 que discorria sobre a formalização do repasse emergencial de recurso federal para as ações citadas acima. Após essa aprovação, o conselho solicitou à câmara a votação do PL em caráter de urgência, mas isso não aconteceu.
Após a demora desde 13 de agosto, o CMAS pediu em setembro uma reunião com Carlos Henrique para discorrer sobre o assunto. O mesmo ainda não deu certeza de incluir o projeto para votação, mesmo sabendo de tal importância. Ele enviou para a Comissão de Projetos da Câmara, que por sua vez, pediu uma lista de nomes das famílias que seriam beneficiadas com o valor (o que é impróprio em ano político e indevido em razão de expor as famílias em situação de vulnerabilidade). O CMAS respondeu que seria a APAE que distribuiria os alimentos.
Até a data de hoje, não tem nenhuma resposta do Legislativo nem previsão de votação. Enquanto isso, a população que precisa dos recursos padece e aguarda uma posição.
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