PL de Antonio Vaz quer proibir contratação de condenados por crimes contra menores na rede estadual de ensino

Proposta abrange efetivos, comissionados, temporários, terceirizados e autônomos que atuem em escolas públicas ou conveniadas no MS

Com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar, o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou um projeto de lei que proíbe a contratação, nomeação ou designação de pessoas condenadas por crimes contra menores de idade para qualquer função nas escolas da rede estadual de ensino do Mato Grosso do Sul.

A proposta não se restringe a professores e servidores efetivos, estendendo-se também a funcionários comissionados, contratados temporariamente, terceirizados e até profissionais autônomos vinculados a escolas públicas ou instituições conveniadas.

A vedação se aplica apenas a casos com condenações definitivas, ou seja, com trânsito em julgado. Segundo o parlamentar, a medida respeita o devido processo legal e a presunção de inocência, mas visa impedir que pessoas com histórico criminal tenham acesso a ambientes escolares.

Entre os crimes que impedem o exercício de funções nas escolas estão abusos contra a dignidade sexual de menores, maus-tratos, negligência, exploração sexual, violência física e pornografia infantil, conforme descrito no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta chega em um momento de preocupação crescente. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelam que, em 2022, o estado registrou 3.211 casos de violência contra crianças e adolescentes. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também apontou um aumento de 26% nas denúncias de violência sexual contra menores no Mato Grosso do Sul.

“O ambiente escolar precisa ser um local seguro e acolhedor. Não podemos permitir que pessoas com histórico de crimes contra menores tenham acesso a esse espaço. Com esse projeto, queremos garantir uma rede de ensino protegida, onde os estudantes possam crescer e aprender com tranquilidade”, declarou o deputado Antonio Vaz.

A proposta está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda passará pelas comissões temáticas antes de ser levada à votação em plenário.