Decreto legislativo confirma a regularidade das contas do ex-prefeito, atendendo parecer técnico do TCE-MS
A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou, nesta segunda-feira (9), as contas relativas ao exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade do ex-prefeito Ari Basso. O Decreto Legislativo 001/2024 oficializou a aprovação, seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), referente ao Processo TC-4571/2016.
O texto do decreto determina que “a prestação de contas e o parecer prévio ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação”, conforme prevê o Artigo 30, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal.
A aprovação das contas representa a última etapa de um processo que envolveu análise técnica detalhada. A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Otacir Pereira Figueredo, e pelos demais membros da Mesa Diretora, incluindo Cristina Fiúza, vice-presidente, Elieu da Silva Vaz, 1º secretário, e José Ademir Gabardo, 2ª secretária.
Com isso, as contas da gestão de Ari Basso para o ano de 2015 estão oficialmente regularizadas. O decreto legislativo já está em vigor e reforça a transparência do processo administrativo.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar as noticias do FourNews
Foto: Divulgação
Deixar um Comentário
Você precisa fazer login para postar um comentário.