Sidrolândia recebe R$ 3,3 milhões em emendas Pix e entra na mira do Ministério Público Federal

Cidade está entre as mais beneficiadas de MS com repasses diretos de parlamentares e agora será monitorada por uso dos recursos públicos

Sidrolândia, município de Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 3,3 milhões em emendas parlamentares via transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, nos últimos cinco anos. Em 2024, a cidade foi contemplada com R$ 1 milhão desses recursos, que podem ser utilizados livremente pelo gestor municipal, inclusive para despesas de custeio e folha de pagamento.

Essa modalidade de repasse, criada em 2019 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, permite a transferência direta de recursos federais para prefeituras sem a necessidade de apresentação de projetos ou justificativas específicas. Embora facilite o acesso aos recursos, essa flexibilidade tem levantado preocupações sobre a transparência e o controle na aplicação dos valores.

Diante desse cenário, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma fiscalização para acompanhar a aplicação das emendas Pix em 19 municípios de Mato Grosso do Sul, incluindo Sidrolândia. O objetivo é garantir que os recursos sejam utilizados de forma adequada e transparente, prevenindo possíveis desvios ou ineficiências no uso do dinheiro público.

A iniciativa do MPF faz parte de uma força-tarefa nacional para monitorar a aplicação dessas transferências especiais, que, por dispensarem critérios técnicos e burocráticos, podem reduzir a capacidade de controle e fiscalização dos recursos federais. A preocupação é que, sem o devido acompanhamento, as emendas Pix possam se tornar instrumentos suscetíveis a práticas irregulares.

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Foto: Rivelindo Feitosa para o Four News