Concorrência milionária para recuperar asfalto de Sidrolândia é alvo de nova investigação

Promotoria apura possíveis fraudes em contrato de R$ 17 milhões com recursos estaduais

Uma concorrência de R$ 17 milhões destinada à recuperação do asfalto em Sidrolândia entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A obra, que conta com recursos estaduais por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), visa restaurar pavimentos em diversas vias da cidade, localizada a 72 km de Campo Grande. De acordo com o edital 012/2024/03PJ/SDN, o inquérito civil investiga “possíveis ilegalidades na Concorrência 003/2023 para execução de obras de infraestrutura urbana”.

Segundo publicação no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (8), a promotora Bianka Mendes assinou a decisão que formaliza a investigação. Em nota, o MPMS informou que o processo de apuração é sigiloso. No entanto, a reportagem não obteve mais detalhes devido à restrição de acesso no portal do Ministério Público.

A Prefeitura de Sidrolândia, por sua vez, foi acionada para comentar o caso, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. A administração municipal mantém o posicionamento de que a concorrência ainda está “em andamento”, conforme registrado no portal de transparência.

Obras com atraso e convênio prestes a expirar

O convênio firmado entre a Prefeitura e a Agesul, assinado em 5 de dezembro de 2023 e com previsão de conclusão até 4 de dezembro deste ano, contempla a restauração de 119 mil metros quadrados de pavimento e serviços de sinalização viária. Entretanto, até o momento, apenas R$ 991 mil do contrato de R$ 17 milhões aguardam liquidação.

O contrato é executado pela empresa GC Obras de Pavimentação Asfáltica Eireli e inclui um projeto que prioriza intervenções nas vias mais críticas da cidade, como as Ruas Acre, Afonso Pena e Presidente Vargas. “Foi observado que por conta das patologias presentes em grande parte dos trechos analisados, soluções superficiais não resolveriam os problemas”, aponta o documento do projeto.

Citações na Operação Tromper e investigação contra a prefeita

A atual prefeita, Vanda Camilo, que não conseguiu reeleição no último pleito, enfrenta um inquérito no MPMS há mais de seis meses. Com a perda do foro, a partir do próximo ano, o caso poderá seguir com outro procurador. A prefeita foi citada em delações da Operação Tromper, que investiga fraudes milionárias em contratos da prefeitura. “Vale ressaltar que até no dia de hoje nunca recebi qualquer intimação que tenha o meu nome”, declarou Camilo.

Em nota, o Ministério Público confirmou que apenas o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) tem acesso aos trechos sigilosos das delações.