Populares instalam faixa no portão da extinta PANESUL, reivindicando que a justiça reverta a cessão da área para o município, conforme determina a lei do Prosidro.
A área de 8.001 m2, quase um hectare, em região nobre, às margens da BR-060 e dentro do perímetro urbano do município, foi doada pelo então Prefeito Enelvo Felini à Panesul Industria de Aluminio ltda, na data de 2 de julho de 2002, através do Decreto Municipal no. 114/2002.
A empresa não cumpriu com o estabelecido no decreto, mantendo suas atividades por poucos meses, vindo posteriormente a sublocar o imóvel, que de acordo com o decreto deveria ter sido devolvido ou retomado pela municipalidade. Coisa que não aconteceu até o ano de 2018, quando a Prefeitura firmou um acordo, homologado pela justiça, onde o empresário, proprietário da PANESUL, se comprometeria em investir, mudando o ramo para hotelaria, com investimentos na ordem de 5 milhões de reais, com prazo estipulado para o cumprimento de todos os itens do acordo homologado.
Encerraram-se os prazos e nada saiu do papel, o Ministério Público interveio, e a Prefeitura, informando a justiça sobre a quebra do acordo, entrou com a solicitação de retomada do imóvel.
No dia 05 de julho de 2019 o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia, Drº Fernando Moreira Freitas da Silva, declarou a reversão da doação e determinou que o executivo proceda, imediatamente, com os trâmites para que o imóvel volte a ser oficialmente do Município de Sidrolândia.
No começo de julho deste ano, enquanto todos se preocupavam com a pandemia de coronavírus, “interessados” em pôr as mãos na área pública agiam nos bastidores. A Panesul, que manifestou, em depoimento ao Ministério Publico, não ter qualquer interesse na área, até porque legalmente a perdeu, encaminhou documento a justiça, no qual solicita que a posse da área, que não é sua, seja “repassada a uma empresa denominada Grupo Produzza.
No documento é citado que a solicitação é amparada conforme Carta Consulta e Ata emitida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sidrolândia CONDES. O orgão hoje é presidido por Fernando Lima, que possui uma empresa de ferragens instalada em um terreno doado.
Esse processo de reversão da área da PANESUL é bastante intringado e difícil de entender, basta ver a quantidade de políticos, empresários e órgãos públicos envolvidos, para resolver uma situação prevista em “LEI”, que por sí só está resolvida, basta cumprir o que está posto na lei, ” como empresa não cumpriu com suas obrigações a área deve ser revertida para o município”.
Infelizmente existe vereador de segundo mandato, deputado estadual e empresário, que é ex-vereador, trabalhando contra o município e por consequência contra a população, no intuito de ter a posse da área pública.
Tudo parece se encaminhar para que o município seja alijado da posse da área, para que terceiros se locupletem com um bem público e valioso e para que a população fique só olhando seus direitos escorrerem pelo ralo.
Outros imóveis, doados na última gestão de Enelvo Felini, estão na mesma situação, os beneficiários não cumpriram com sua parte no acordo e até venderam os imóveis, sem que até agora nenhuma providência fosse tomada.
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