A medida atinge quem tem consumo mensal inferior ou igual a 220 kWh 

O presidente Jair Bolsonaro publicou, na noite desta quarta-feira (8), uma medida provisória para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de energia entre 1º de abril e 30 de junho.

Segundo o G1, a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social. O Governo Federal vai destinar R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

As empresas de energia continuam proibidas de cortar o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.