O descumprimento da regra prevista na Lei das Eleições n 9.504/97 pode acarretar multa ao suspeito e até cancelamento do registro de candidatura

O pré-candidato a vereador de Sidrolândia Cledinaldo Cotócio está sendo investigado pelo MP/MS- Ministério Público de Mato Grosso do Sul por cometer irregularidades eleitorais em sua rede social. É o segundo pré-candidato que comete a suposta falha utilizando a mesma rádio em menos de um mês.

Conforme consta o documento ao qual nossa equipe teve acesso, o MP recebeu uma denúncia anônima que afirmava que Cotócio estaria usando logo de uma rádio da cidade em sua pré-campanha após o período previsto. Na denúncia ainda consta que: “A Rádio recebe dinheiro público tanto da prefeitura quanto da Câmara, com base nisso, traz injusta disputa” e ainda, “[…] conforme comprovado em suas redes sociais em 8 postagens e não apenas uma, provando que não foi um erro e sim ciente, pois qualquer pessoa que ali olha, percebe que está utilizando a Rádio“.

O ato indevido infringe a Lei nº 9.504/1997 da Lei das Eleições. No título sobre a propaganda eleitoral, o artigo 45 determina que divulgar ou transmitir programa de rádio ou televisão que faça qualquer alusão ao candidato, ou que seja apresentado por ele, pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura do beneficiado, além de impor multa para a emissora. A data que essa lei entrou em vigor neste ano foi 11 de agosto, já que as eleições foram adiadas por conta da pandemia.

No documento o MP solicita à rádio que afaste o pré-candidato da condução, seja na apresentação ou de até mesmo de comentar em qualquer propaganda da mesma Bem como seja vedada a utilização da logomarca da emissora nas postagens do pré-candidato.

Ao violador, o MP solicita que ele se abstenha de qualquer aparecimento na rádio, bem como excluir de sua rede social qualquer postagem que vincule sua figura ao do veículo de comunicação citada a partir do dia 11 de agosto. O MP vai continuar investigando tal fato.