O Ministério Público de MS considerou que não houve desvio irregular em uso de arco cirúrgico.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), informou o arquivamento do Inquérito Civil que apurou possível desvio de verba pública pelo hospital Elmíria Silvério Barbosa. A informação foi publicada no diário oficial do órgão desta terça-feira (06).
O processo número 06.2021.00001460-6 era para investigar ilegalidade no pagamento de aluguel de um arco cirúrgico. A denúncia constava que o equipamento foi alugado para que fossem realizadas cirurgias pelo SUS, mas estava sendo usada para cirurgias particulares e convênios privados.
“Verificou-se que a utilização do equipamento locado para cirurgia particular ocorreu durante uma urgência, para a implantação de um marca-passo, de modo que a análise da situação apurada por essa Promotora de Justiça enseja a aplicação do critério da proporcionalidade”, enfatizou a promotora Bianka M. A. Mendes.
Segundo a publicação, há o prazo de dez dias para quem tem interesse em apresentar razões escritas, peças informativas ou documentos que serão juntados no processo.
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