Justiça suspende a penhora de área do Sindicato do Servidor Público Municipal

A área estava prestes a ser leiloada devido a dívidas que somavam mais de um milhão e meio de reais, acumuladas nos anos de 2018 e 2019.

Os membros do sindicato chegaram a realizar reuniões para discutir a possibilidade de vender uma parte da área com o intuito de quitar as dívidas. No entanto, a decisão do Tribunal suspendeu a penhora, garantindo a continuidade da posse do sindicato sobre o terreno.

Atualmente, o Sindicato enfrenta diversas ações judiciais, algumas das quais já haviam resultado na penhora do imóvel. A área em questão foi doada em 1993 pelo então prefeito João Lemes, e de acordo com a decisão do Desembargador Vladimir de Abreu, a destinação específica desse bem doado é a regularização das construções existentes na área mencionada na legislação.

Os advogados do sindicato,  argumentaram com sucesso que a área é impenhorável, baseando-se no artigo 3º da Lei Municipal nº. 839/1993, que determina a finalidade específica da doação do imóvel.

Embora a penhora da área tenha sido suspensa pelo TJMS, o Sindicato enfrenta dificuldades financeiras significativas. O presidente atual, Wilber Soares, já relatou que os prejuízos da entidade sindical devem ser suportados por aqueles que realmente os causaram, e não pelos associados.

A decisão do Tribunal mantem a posse da área de 4.8 hectares. No entanto, a entidade continua enfrentando desafios financeiros que precisarão ser enfrentados e resolvidos para garantir sua estabilidade e funcionamento adequado no longo prazo.

Dívidas

A maioria dos credores são estabelecimentos comerciais da cidade que por meio de requisição do sindicato realizavam suas compras. O dinheiro repassado pela Prefeitura e a Câmara de Vereadores era descontado na folha de pagamento dos funcionários e repassados ao sindicato que não pagava os comercios. Os processos se encontram na 1ª e 2ª vara cível, e no Juizado Especial Adjunto.

Entre os comércios são : Lojas Florai R$ 28.989,99; Auto Peças São José, R$ 25 mil; Eldorado R$ 8.675,00 Ki-Barato, R$ 49.100,00; Antônio Arguelho, R$ 49,1 mil; Nutrimais, R$ 175 mil e Kastelão Material de Construção R$21 mil