O benefício teve custo total estimado de R$ 900 milhões

A isenção da tarifa de luz para quem consome até 220 quilowatts-hora (kWh) e está incluído no projeto “tarifa social” acabou na ultima terça-feira (30). A medida criada pelo presidente Jair Bolsonaro para diminuir o impacto da pandemia do novo coronavírus vigorou por dois meses.

Segundo o G1, o benefício teve custo total estimado de R$ 900 milhões aos cofres públicos. Apesar disso, os consumidores mantêm os descontos previstos em lei, que variam de 10% a 65% de acordo com o consumo de energia.

Cortes

Outra medida para ajudar a população a enfrentar os efeitos da pandemia do coronavírus foi a proibição de cortes no fornecimento por falta de pagamento das contas de luz. Essa medida, no entanto, foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e nada tem a ver com a Medida Provisória do programa Tarifa Social, editada pelo governo e em tramitação no Congresso.

Inicialmente, os cortes haviam sido proibidos de 24 de março até 23 de junho. No dia 15 de junho, porém, a agência ampliou a validade da medida até 31 de julho, atendendo a um pedido dos secretários estaduais de energia.

A Aneel também deve propor uma regra de transição para os cortes durante a pandemia, para vigorar entre 1º de agosto e 31 de dezembro deste ano.

 

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